Oficina prática do Tribunal de Contas do Paraná para
as Câmaras Municipais: aplicação do Roteiro de
Consistência de Dados (RCD) para a fiscalização da preparação
municipal frente aos impactos do El Niño.
Data
22 de Outubro de 2026
Horário
8h30 às 12h30
Local
Câmara Municipal de Campo Mourão-PR
Por que participar?
Preparar hoje para proteger amanhã.
Atuação Conjunta
EM DEFESA DA VIDA
Municípios Preparados
POPULAÇÃO PROTEGIDA
Enfrentar os Riscos
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
Uma oficina prática de fiscalização
Este encontro é voltado ao exercício prático da fiscalização municipal
sobre a preparação para eventos climáticos extremos. Os participantes receberão materiais
de apoio (Roteiro de Consistência de Dados e caso simulado) e trabalharão diretamente
na aplicação dos instrumentos durante o evento.
Formato
Oficina prática presencial
Duração
4 horas (manhã)
Material
Roteiro RCD + caso simulado
📜
Certificados Disponíveis
O evento foi realizado em 22 de outubro de 2026. O certificado de
participação de 4 horas já está disponível para emissão.
Informe o seu CPF e baixe o documento na hora.
Não encontrou seu nome na lista ou tem alguma dúvida? Entre em contato com a
organização pelo e-mail [email protected]
Política de Privacidade — LGPD
1. Controlador dos dados
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com apoio da Câmara Municipal
de Campo Mourão-PR, controlador dos dados pessoais coletados neste evento.
2. Dados coletados
Para a participação no evento "Desafio El Niño", coletamos:
Nome completo
E-mail
CPF
Câmara / Órgão de atuação
Telefone de contato
3. Finalidade de uso
Os dados serão utilizados exclusivamente para:
Controle de público e credenciamento;
Comunicação sobre o evento;
Emissão de certificado de participação (quando aplicável);
Prestação de contas e relatórios institucionais.
4. Base legal
O tratamento é realizado com base no consentimento do titular (art. 7º, I, e art. 11, I,
da Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e na execução de políticas públicas educacionais.
5. Compartilhamento
Os dados não serão compartilhados com terceiros. Eventuais prestadores de
serviço (e.g. provedor de e-mail) atuam como operadores, sob contrato e obrigação de sigilo.
6. Prazo de retenção
Os dados serão mantidos pelo prazo de 90 dias após a realização do evento,
sendo eliminados ao final deste período. O prazo poderá ser estendido apenas para fins
de prestação de contas institucional, mediante justificativa.
7. Direitos do titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail
[email protected].
8. Encarregado de Dados (DPO)
Dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado de
Proteção de Dados do TCE-PR, pelo e-mail
[email protected].
9. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser revisada a qualquer momento. Alterações serão
comunicadas nesta mesma página.
